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Tributação e insensões de impostos

Tributação e Isenção de impostos

As ONGs podem ser divididas em dois grupos: as imunes (decorre da CF, artigo 150, inciso VI, c) – reconhecidas legalmente como de educação ou assistência social e aquelas que sejam sem finalidade lucrativa e as que somente podem gozar de isenções (quando o poder público poderia instituir imposto mas não o faz), beneficiando e incentivando as atividades de certo tipo de organização. Em realidade, a carga tributária de uma organização depende de sua atividade, de sua natureza e do local onde está sediada e se mantém ativa.

Imunidade Constitucional

A imunidade é assegurada pela Constituição Federal a determinadas entidades, em seu artigo 150, nestes termos:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I a V - ...

VI – instituir impostos sobre:

Condições de Imunidade

A Lei 9.532/1997 condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas, nos seguintes termos:

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